Decreto Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.

Número:

3200/GP/2020

Autor:

Anildo Alberton

Data:

17/03/2020

Legislatura:

6ª LEGISLATURA

Resumo:

“DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lista de anexos

DEC._3200.20_-_17.03_-_SITUAÇÃO_EMERGENCIA_COVID_19 (1).pdf