Decreto Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.

Número:

3221/GP/2020

Autor:

Anildo Alberton

Data:

04/05/2020

Legislatura:

6ª LEGISLATURA

Resumo:

DISPÕE SOBRE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, REGULAMENTA A QUARENTENA E RESTRIÇÃO DE SERVIÇOS E ATIVIDADES EM TODO TERRITÓRIO DE VALE DO ANARI, E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lista de anexos

DEC._3221.20_-_COVID19.pdf