Decreto Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.

Número:

3224/GP/2020

Autor:

Anildo Alberton

Data:

07/05/2020

Legislatura:

6ª LEGISLATURA

Resumo:

“CADASTRA NOVO VEÍCULO PARA EXECUTAR SERVIÇOS NA MODALIDADE MOTO-TÁXI, SOB O TERMO DE PERMISSÃO No 011/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lista de anexos

DEC._3224.20_-_07.05_-_CADASTRA_VEÍCULO_MOTO_TAXI_TERMO_011.pdf