Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

013/CMVA/21

Autor:

VILACI FERREIRA SOUSA

Data:

09/04/2021

Legislatura:

7ª LEGISLATURA

Resumo:

"DEFINE NORMAS PARA A ULTILIZAÇÃO DO PLENÁRIO DA CMVA, PARA VELÓRIOS QUE NÃO SEJAM POR MORTE PROVOCADA PELA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS"

Lista de anexos

PORTARIA N°013-CMVA-21.pdf