Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

014/CMVA/2021

Autor:

VILACI FERREIRA SOUSA

Data:

03/05/2021

Legislatura:

7ª LEGISLATURA

Resumo:

"NOMEIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, RECEBIMENTOS E CERTIFICAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lista de anexos

PORTARIA Nº014-CMVA-2021.pdf