Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

003/CMVA/2024

Autor:

VILACI FERREIRA SOUSA

Data:

09/07/2024

Legislatura:

7ª LEGISLATURA

Resumo:

“PRORROGA O PRAZO DA PORTARIA N.º 002/CMVA/2024, A QUAL NOMEIA COMISSÃO PARA APURAR OS FATOS REFERENTE AO SERVIDOR EDINALDO BORGES DA SILVA, DESTE PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lista de anexos

PORTARIA 003-CMVA-2024.pdf