Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

004/CMVA/2024

Autor:

VILACI FERREIRA SOUSA

Data:

09/07/2024

Legislatura:

7ª LEGISLATURA

Resumo:

NOMEIA O COMITÊ DE ACOMPANHAMENTODA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lista de anexos

PORTARIA 004-CMVA-2024.pdf