Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

004/CMVA/2025

Autor:

ROMILDO LEMOS DE MEIRA

Data:

13/01/2025

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

"NOMEIA O SENHOR DELMARIO DE SANTANA SOUZA, PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lista de anexos

PORTARIA 004-CMVA-2025.pdf