Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

019/CMVA/2025

Autor:

ROMILDO LEMOS DE MEIRA

Data:

04/04/2025

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

"NOMEIA O COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DA CÂMERA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lista de anexos

PORTARIA Nº 019-2025.pdf