Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

021/CMVA/2025

Autor:

ROMILDO LEMOS DE MEIRA

Data:

11/08/2025

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

"DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO PARA CONSULTA PÚBLICA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2021, 2022 E 2023, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, ANILDO ALBERTON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lista de anexos

PORTARIA Nº 021-CMVA-2025.pdf