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Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
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Comissão De Legislação Justiça E Redação Final

São órgãos técnicos, criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos de vereadores, com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara.

Comissão:

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Periodo:

01/01/2013 | 31/12/2014

Legislatura:

5ª LEGISLATURA

Composta por:
Manoel Gomes da Rocha Vereador
Antônio Ruela de Oliveira Neto Vereador
Sebastião Rodrigues Martins Filho Vereador

PUBLICAÇÕES: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Titulo Publicação Data
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES - PL 023/GP/PMVA/14 PARECER 21/05/2014 Selecionar
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES - PL 002/GV/RLM/14 PARECER 16/05/2014 Selecionar
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES - 020/GP/PMVA/14 PARECER 28/04/2014 Selecionar
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES - PL 001/GVS/SRMF/AROM/14 PARECER 28/04/2014 Selecionar
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES - PL 001/GV/RLM/14 PARECER 25/04/2014 Selecionar
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES - PL 013/GP/PMVA/14 PARECER 03/03/2014 Selecionar
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES - PL 001/GV/JCMF/14 PARECER 28/02/2014 Selecionar
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES - PL 012/GP/PMVA/14 PARECER 21/02/2014 Selecionar
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES - PL 011/GP/PMVA/14 PARECER 21/02/2014 Selecionar
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES - PL 010/GP/PMVA/14 PARECER 21/02/2014 Selecionar
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES - PL 009/GP/PMVA/14 PARECER 21/02/2014 Selecionar
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES - PL 004/GP/PMVA/14 PARECER 21/02/2014 Selecionar
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES - PL 003/GP/PMVA/14 PARECER 21/02/2014 Selecionar
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES - PL 002/GP/PMVA/14 PARECER 21/02/2014 Selecionar
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES - PL 001/GP/PMVA/14 PARECER 21/02/2014 Selecionar
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES - PL 008/GP/PMVA/14 PARECER 17/02/2014 Selecionar