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Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
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Comissão De Legislação Justiça E Redação Final

São órgãos técnicos, criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos de vereadores, com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara.

Comissão:

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Periodo:

18/02/2019 | 31/12/2020

Legislatura:

6ª LEGISLATURA

Composta por:
UELITON MACHADO DA SILVA Vereador PRESIDENTE
Sebastião Rodrigues Martins Filho Vereador RELATOR
EDNALDO BORGES DA SILVA Vereador MEMBRO

PUBLICAÇÕES: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Titulo Publicação Data
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PL-003-PMVA-2020 PARECER 29/01/2020 Selecionar
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PL-004-PMVA-2020 PARECER 29/01/2020 Selecionar
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PL-006-PMVA-2020 PARECER 29/01/2020 Selecionar
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PL-007-PMVA-2020 PARECER 29/01/2020 Selecionar
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PL-008-PMVA-2020 PARECER 29/01/2020 Selecionar
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PL-009-PMVA-2020 PARECER 29/01/2020 Selecionar
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PL-0010-PMVA-2020 PARECER 29/01/2020 Selecionar
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PL-011-PMVA-2020 PARECER 29/01/2020 Selecionar
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PL-013-PMVA-2020 PARECER 29/01/2020 Selecionar
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PL-0014-PMVA-2020 PARECER 29/01/2020 Selecionar
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PL-0015-PMVA-2020 PARECER 29/01/2020 Selecionar
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PL-0017-PMVA-2020 PARECER 29/01/2020 Selecionar
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PL-0018-PMVA-2020 PARECER 29/01/2020 Selecionar
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PL- LEI COMPLEMENTAR 001-PMVA-2020 PARECER 29/01/2020 Selecionar
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PL-005-PMVA-2020 PARECER 24/01/2020 Selecionar
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PL-0030/PMVA/2019 PARECER 02/12/2019 Selecionar
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PL-0029/PMVA/2019 PARECER 25/11/2019 Selecionar
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PL-0028/PMVA/2019 PARECER 18/11/2019 Selecionar
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PL-0027/PMVA/2019 PARECER 18/11/2019 Selecionar
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PL-025/PMVA/2019 PARECER 29/10/2019 Selecionar