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Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
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Comissão De Legislação Justiça E Redação Final

São órgãos técnicos, criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos de vereadores, com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara.

Comissão:

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Periodo:

18/02/2019 | 31/12/2020

Legislatura:

6ª LEGISLATURA

Composta por:
UELITON MACHADO DA SILVA Vereador PRESIDENTE
Sebastião Rodrigues Martins Filho Vereador RELATOR
EDNALDO BORGES DA SILVA Vereador MEMBRO

PUBLICAÇÕES: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Titulo Publicação Data
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PL-026/PMVA/2019 PARECER 29/10/2019 Selecionar
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PL- 003/GV/SRA/2019 PARECER 21/10/2019 Selecionar
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PL-023/GP/PMVA/2019 PARECER 21/10/2019 Selecionar
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PL-001/GV/SMZ/2019 PARECER 14/10/2019 Selecionar
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PL-001/GV/SMZ/2019 PARECER 14/10/2019 Selecionar
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PL- PARECER 14/10/2019 Selecionar
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PL-018/PMVA/2019 PARECER 30/09/2019 Selecionar
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PL-019/PMVA/2019 PARECER 30/09/2019 Selecionar
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PL 015/2019 PARECER 16/09/2019 Selecionar
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PL- 0016/2019 PARECER 16/09/2019 Selecionar
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PL-014/PMVA/2019 PARECER 12/08/2019 Selecionar
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PL-010/PMVA/2019 PARECER 05/08/2019 Selecionar
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PL-011/PMVA/2019 PARECER 05/08/2019 Selecionar
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PL-013/PMVA/2019 PARECER 05/08/2019 Selecionar
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PL-012/PMVA/2019 PARECER 29/07/2019 Selecionar
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PL-009/PMVA/2019 PARECER 17/06/2019 Selecionar
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PL- 008/PMVA/2019 PARECER 10/06/2019 Selecionar
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PL- 007/PMVA/2019. PARECER 03/06/2019 Selecionar
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PL- 002/GVS/SRA/2019 PARECER 03/06/2019 Selecionar
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PL -006/PMVA/2019 PARECER 03/06/2019 Selecionar