Comissão De Legislação Justiça E Redação Final

Parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, deve conter o nome e o registro do profissional, emitido por um especialista sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos.

PUBLICAÇÕES: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Titulo:

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PL-007/PMVA/2019

Data:

03/06/2019

Descrição:

PROJETO DE LEI 007/PMVA/2019 PROJETO DE LEI 007/PMVA/2019 "DA NOVA REDAÇÃO AO ART.50 DA LEI 597 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011, ALTERADO PELO ART.12 DA LEI MUNICIPAL Nº 748 DE 04 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lista de anexos:

PARECER DA COMISSÃO 007-PMVA-2019.pdf

Projeto(s) de Lei:

Nº 00007 - 20/05/2019 "Dá a nova redação ao Art.50 da Lei nº 597 de 16 de novembro de 2011, Alterado pelo Art. 12 da Lei Municipal nº 748 de 04 de Abril de 2016, e dá outras Provideências .".