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Número:

00007

Data:

20/05/2019

Autoria:

Anildo Alberton

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00007 de 20 de maio de 2019

Dá a nova redação ao Art.50 da Lei nº 597 de 16 de novembro de 2011, Alterado pelo Art. 12 da Lei Municipal nº 748 de 04 de Abril de 2016, e dá outras Provideências .

Lista de anexos

projeto de lei n° 007.pdf

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Parecer das comissões

03/06/2019 -- COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS -- PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PL- 007/PMVA/2019.
03/06/2019 -- COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL -- PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PL-007/PMVA/2019
03/06/2019 -- COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS -- PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PL-007/PMVA/2019
03/06/2019 -- COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL -- PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PL-007/PMVA/2019

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

27/05/2019 -- 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 -- 6ª LEGISLATURA
03/06/2019 -- 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 -- 6ª LEGISLATURA

Ata da Sessão

Ata da 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 Ordinária da 6ª LEGISLATURA
Ata da 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 Ordinária da 6ª LEGISLATURA

Últimas Tramitações ( Ver Todas )

06/06/2019 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico
06/06/2019 -- PROTOCOLO -- Para providências
06/06/2019 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando sanção governamental
06/06/2019 -- PROTOCOLO -- Aguardando assinatura do autógrafo
03/06/2019 -- PROTOCOLO -- Proposição aprovada

Projetos de Lei