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Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2017

 Empenho Nº:

00003

 Tipo de empenho:

Estimativo

 Data:

05/01/2017

 Processo Nº:

001/2017

 Rubrica:

3.3.90.39.58
Interessado/Beneficiário:

OI S/A - Brasil Telecon

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

DISPENSA
Orgão:

01 - CAMARA MUNICIPAL

 Unidade Orçamentária:

00 - CAMARA MUNICIPAL
Função:

01 - LEGISLATIVA

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - PROCESSO LEGISLATIVO

 Projeto/Atividade:

2001 - Manut. das Atividades da Câmara
Classificação da Despesa:

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.58.00.00.00 - SERVICOS DE TELECOMUNICACOES

Fonte de Recurso:

1 - Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente

 Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$8.000,00

 Valor Liquidado:

R$5.225,66

 Valor Pago:

R$5.225,66

 Valor Anulado:

-R$2.774,34
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
14/02/2017 R$414,78
14/03/2017 R$421,86
07/04/2017 R$425,56
28/04/2017 R$435,21
26/06/2017 R$423,28
26/06/2017 R$414,78
01/08/2017 R$442,12
04/09/2017 R$458,41
28/09/2017 R$441,06
30/10/2017 R$449,32
28/11/2017 R$449,79
22/12/2017 R$449,49
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
1120 / 320598-41 14/02/2017 R$414,78
1145 / 172724-73 14/03/2017 R$421,86
1182 / 194228-120 07/04/2017 R$425,56
1207 / 128799-150 28/04/2017 R$435,21
1278 / 319750-231 26/06/2017 R$423,28
1279 / 319752-232 26/06/2017 R$414,78
1366 / 107564-325 01/08/2017 R$442,12
1391 / 246955-354 04/09/2017 R$458,41
1438 / 412606-405 28/09/2017 R$441,06
1482 / 921326-452 30/10/2017 R$449,32
1522 / 724270-508 28/11/2017 R$449,79
1567 / 303448-565 22/12/2017 R$449,49
Anulações do Empenho
Data Valor
22/12/2017 -R$2.774,34
Objeto/Histórico:

ESTIMATIVA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE FATURAS TELEFONICAS, DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE 2017.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 DESPESAS TELEFÔNICAS UN 1 R$8.000,00 R$8.000,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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