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Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2017

 Empenho Nº:

00004

 Tipo de empenho:

Estimativo

 Data:

05/01/2017

 Processo Nº:

002/2017

 Rubrica:

3.3.90.39.44
Interessado/Beneficiário:

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

DISPENSA
Orgão:

01 - CAMARA MUNICIPAL

 Unidade Orçamentária:

00 - CAMARA MUNICIPAL
Função:

01 - LEGISLATIVA

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - PROCESSO LEGISLATIVO

 Projeto/Atividade:

2001 - Manut. das Atividades da Câmara
Classificação da Despesa:

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.44.00.00.00 - SERVICOS DE AGUA E ESGOTO

Fonte de Recurso:

1 - Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente

 Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$3.600,00

 Valor Liquidado:

R$2.236,83

 Valor Pago:

R$2.236,83

 Valor Anulado:

-R$1.363,17
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
14/03/2017 R$300,56
14/03/2017 R$256,37
14/03/2017 R$315,29
07/04/2017 R$226,91
26/06/2017 R$138,53
26/06/2017 R$197,45
01/08/2017 R$123,80
04/09/2017 R$123,80
04/09/2017 R$123,80
05/10/2017 R$123,80
16/11/2017 R$138,53
05/12/2017 R$167,99
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
1142 / 172721-70 14/03/2017 R$300,56
1143 / 172728-71 14/03/2017 R$256,37
1144 / 172723-72 14/03/2017 R$315,29
1181 / 205345-119 07/04/2017 R$226,91
1276 / 344618-229 26/06/2017 R$138,53
1277 / 344617-230 26/06/2017 R$197,45
1365 / 107562-324 01/08/2017 R$123,80
1389 / 244804-352 04/09/2017 R$123,80
1390 / 245895-353 04/09/2017 R$123,80
1444 / 53604-411 05/10/2017 R$123,80
1503 / 380204-473 16/11/2017 R$138,53
1535 / 208412-520 05/12/2017 R$167,99
Anulações do Empenho
Data Valor
22/12/2017 -R$1.363,17
Objeto/Histórico:

ESTIMATIVA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE FATURAS DE AGUA, DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE 2017.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 FATURAS DE AGUA UN 1 R$3.600,00 R$3.600,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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