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Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2017

 Empenho Nº:

00045

 Tipo de empenho:

Global

 Data:

01/03/2017

 Processo Nº:

021/2014

 Rubrica:

3.3.90.36.06
Interessado/Beneficiário:

ANTONIO DE OLIVEIRA VALADAO

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

DISPENSA (ART. 24)
Orgão:

01 - CAMARA MUNICIPAL

 Unidade Orçamentária:

00 - CAMARA MUNICIPAL
Função:

01 - LEGISLATIVA

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - PROCESSO LEGISLATIVO

 Projeto/Atividade:

2001 - Manut. das Atividades da Câmara
Classificação da Despesa:

3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.36.06.00.00.00 - SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS

Fonte de Recurso:

1 - Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente

 Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$51.469,32

 Valor Liquidado:

R$43.330,20

 Valor Pago:

R$43.330,20

 Valor Anulado:

-R$8.139,12
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
27/03/2017 R$3.850,56
02/05/2017 R$3.850,56
29/05/2017 R$3.850,56
03/07/2017 R$3.850,56
10/07/2017 R$224,10
10/07/2017 R$224,10
10/07/2017 R$224,10
10/07/2017 R$224,10
10/07/2017 R$214,45
10/07/2017 R$214,45
10/07/2017 R$214,45
10/07/2017 R$214,45
27/07/2017 R$3.850,56
31/08/2017 R$3.850,56
04/09/2017 R$224,10
04/09/2017 R$214,56
27/09/2017 R$3.850,56
28/09/2017 R$224,10
28/09/2017 R$214,56
23/10/2017 R$224,10
23/10/2017 R$224,10
23/10/2017 R$214,45
23/10/2017 R$214,45
30/10/2017 R$224,10
30/10/2017 R$214,56
30/10/2017 R$3.850,56
28/11/2017 R$3.850,56
05/12/2017 R$224,10
05/12/2017 R$214,56
22/12/2017 R$224,10
22/12/2017 R$214,56
22/12/2017 R$3.850,56
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
1164 / 303065-102 27/03/2017 R$3.850,56
1228 / 717338-171 02/05/2017 R$3.850,56
1253 / 240225-201 29/05/2017 R$3.850,56
1284 / 750087-240 03/07/2017 R$3.850,56
1310 / 164773-266 10/07/2017 R$224,10
1311 / 166196-267 10/07/2017 R$224,10
1313 / 168987-269 10/07/2017 R$224,10
1315 / 172586-271 10/07/2017 R$224,10
1309 / 163798-265 10/07/2017 R$214,45
1312 / 167519-268 10/07/2017 R$214,45
1314 / 171130-270 10/07/2017 R$214,45
1316 / 173574-272 10/07/2017 R$214,45
1360 / 177059-319 27/07/2017 R$3.850,56
1387 / 134542-350 31/08/2017 R$3.850,56
1394 / 243555-357 04/09/2017 R$224,10
1395 / 250248-358 04/09/2017 R$214,56
1435 / 160304-402 27/09/2017 R$3.850,56
1436 / 410862-403 28/09/2017 R$224,10
1437 / 411880-404 28/09/2017 R$214,56
1471 / 321258-441 23/10/2017 R$224,10
1472 / 321748-442 23/10/2017 R$224,10
1473 / 321018-443 23/10/2017 R$214,45
1474 / 321514-444 23/10/2017 R$214,45
1483 / 929536-453 30/10/2017 R$224,10
1484 / 929961-454 30/10/2017 R$214,56
1485 / 384251-455 30/10/2017 R$3.850,56
1517 / 214892-492 28/11/2017 R$3.850,56
1538 / 217901-531 05/12/2017 R$224,10
1539 / 219042-532 05/12/2017 R$214,56
1564 / 302481-562 22/12/2017 R$224,10
1563 / 302264-561 22/12/2017 R$214,56
1562 / 778422-560 22/12/2017 R$3.850,56
Anulações do Empenho
Data Valor
22/12/2017 -R$8.139,12
Objeto/Histórico:

IMPORTANCIA QUE SE EMPENHA PARA TERMO ADITIVO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE ASSESSOR JURIDICO.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURIDICA UN 1 R$51.469,32 R$51.469,32

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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