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Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2017

 Empenho Nº:

00140

 Tipo de empenho:

Ordinário

 Data:

18/07/2017

 Processo Nº:

043/2017

 Rubrica:

3.1.90.13.99
Interessado/Beneficiário:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

OUTRO NÃO APLICÁVEL
Orgão:

01 - CAMARA MUNICIPAL

 Unidade Orçamentária:

00 - CAMARA MUNICIPAL
Função:

01 - LEGISLATIVA

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - PROCESSO LEGISLATIVO

 Projeto/Atividade:

2001 - Manut. das Atividades da Câmara
Classificação da Despesa:

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.13.99.00.00.00 - OUTRAS OBRIGACOES PATRONAIS

Fonte de Recurso:

1 - Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente

 Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$1.161,94

 Valor Liquidado:

R$1.161,94

 Valor Pago:

R$1.161,94

 Valor Anulado:

R$0,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
20/07/2017 R$19,60
20/07/2017 R$12,90
20/07/2017 R$41,99
20/07/2017 R$48,62
20/07/2017 R$34,45
20/07/2017 R$90,51
20/07/2017 R$40,09
20/07/2017 R$56,23
20/07/2017 R$341,08
20/07/2017 R$299,24
20/07/2017 R$177,23
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
1341 / 832805-297 20/07/2017 R$19,60
1345 / 832815-301 20/07/2017 R$12,90
1335 / 832806-291 20/07/2017 R$41,99
1336 / 832813-292 20/07/2017 R$48,62
1337 / 832812-293 20/07/2017 R$34,45
1338 / 832810-294 20/07/2017 R$90,51
1340 / 832814-296 20/07/2017 R$40,09
1344 / 832811-300 20/07/2017 R$56,23
1339 / 832809-295 20/07/2017 R$341,08
1342 / 832808-298 20/07/2017 R$299,24
1343 / 832807-299 20/07/2017 R$177,23
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

IMPORTANCIA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE DIVERGENCIAS DE GFIP X GPS REFERENTE AS COMPETENCIAS 12,13/2015; 01,07,09,11,13/2016; 01,02,03,05/2017, CONFORME RELATORIO EM ANEXO NO PROCESSO.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 COMPETENCIA 12/2015 UN 1 R$41,99 R$41,99
2 COMPETENCIA 13/2015 UN 1 R$48,62 R$48,62
3 COMPETENCIA 01/2016 UN 1 R$34,45 R$34,45
4 COMPETENCIA 07/2016 UN 1 R$90,51 R$90,51
5 COMPETENCIA 09/2016 UN 1 R$341,08 R$341,08
6 COMPETENCIA 11/2016 UN 1 R$40,09 R$40,09
7 COMPETENCIA 13/2016 UN 1 R$19,60 R$19,60
8 COMPETENCIA 01/2017 UN 1 R$299,24 R$299,24
9 COMPETENCIA 02/2017 UN 1 R$177,23 R$177,23
10 COMPETENCIA 03/2017 UN 1 R$56,23 R$56,23
11 COMPETENCIA 05/2017 UN 1 R$12,90 R$12,90

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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