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Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2018

 Empenho Nº:

00006

 Tipo de empenho:

Estimativo

 Data:

16/01/2018

 Processo Nº:

001/2018

 Rubrica:

3.3.90.39.58
Interessado/Beneficiário:

OI S/A - Brasil Telecon

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

DISPENSA
Orgão:

01 - CAMARA MUNICIPAL

 Unidade Orçamentária:

00 - CAMARA MUNICIPAL
Função:

01 - LEGISLATIVA

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - PROCESSO LEGISLATIVO

 Projeto/Atividade:

2001 - Manut. das Atividades da Câmara
Classificação da Despesa:

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.58.00.00.00 - SERVICOS DE TELECOMUNICACOES

Fonte de Recurso:

1 - Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente

 Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$10.000,00

 Valor Liquidado:

R$5.417,29

 Valor Pago:

R$5.417,29

 Valor Anulado:

-R$4.582,71
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
30/01/2018 R$440,54
21/03/2018 R$449,79
05/04/2018 R$440,54
29/05/2018 R$462,79
04/06/2018 R$441,19
26/06/2018 R$464,39
02/08/2018 R$440,54
11/09/2018 R$453,52
26/09/2018 R$442,50
23/10/2018 R$466,94
23/11/2018 R$458,77
19/12/2018 R$455,78
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
1643 / 828169-59 30/01/2018 R$440,54
1698 / 144044-142 21/03/2018 R$449,79
1723 / 145078-168 05/04/2018 R$440,54
1796 / 87797-266 29/05/2018 R$462,79
1813 / 498709-291 04/06/2018 R$441,19
1843 / 320540-326 26/06/2018 R$464,39
1894 / 46997-388 02/08/2018 R$440,54
1947 / 278956-452 11/09/2018 R$453,52
1961 / 006894-474 26/09/2018 R$442,50
1993 / 520511-515 23/10/2018 R$466,94
2042 / 942197-578 23/11/2018 R$458,77
2093 / 191416-631 19/12/2018 R$455,78
Anulações do Empenho
Data Valor
19/12/2018 -R$4.582,71
Objeto/Histórico:

ESTIMATIVA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE FATURAS TELEFONICAS, DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE 2018.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 FATURAS TELEFONICA UN 1 R$10.000,00 R$10.000,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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