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Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2018

 Empenho Nº:

00008

 Tipo de empenho:

Estimativo

 Data:

16/01/2018

 Processo Nº:

003/2018

 Rubrica:

3.3.90.39.44
Interessado/Beneficiário:

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

DISPENSA
Orgão:

01 - CAMARA MUNICIPAL

 Unidade Orçamentária:

00 - CAMARA MUNICIPAL
Função:

01 - LEGISLATIVA

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - PROCESSO LEGISLATIVO

 Projeto/Atividade:

2001 - Manut. das Atividades da Câmara
Classificação da Despesa:

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.44.00.00.00 - SERVICOS DE AGUA E ESGOTO

Fonte de Recurso:

1 - Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente

 Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$4.000,00

 Valor Liquidado:

R$1.987,22

 Valor Pago:

R$1.987,22

 Valor Anulado:

-R$2.012,78
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
25/01/2018 R$167,99
02/03/2018 R$160,94
05/04/2018 R$148,56
25/04/2018 R$175,67
21/05/2018 R$160,94
04/06/2018 R$160,94
12/07/2018 R$175,67
07/08/2018 R$160,94
04/09/2018 R$160,94
18/10/2018 R$148,56
19/11/2018 R$175,67
05/12/2018 R$190,40
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
1617 / 200625-24 25/01/2018 R$167,99
1675 / 158152-105 02/03/2018 R$160,94
1721 / 128701-166 05/04/2018 R$148,56
1745 / 619839-194 25/04/2018 R$175,67
1778 / 804881-233 21/05/2018 R$160,94
1812 / 496821-290 04/06/2018 R$160,94
1871 / 85237-356 12/07/2018 R$175,67
1907 / 113240-396 07/08/2018 R$160,94
1943 / 267298-447 04/09/2018 R$160,94
1979 / 403668-497 18/10/2018 R$148,56
2028 / 815705-555 19/11/2018 R$175,67
2061 / 336334-597 05/12/2018 R$190,40
Anulações do Empenho
Data Valor
19/12/2018 -R$2.012,78
Objeto/Histórico:

ESTIMATIVA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE FATURAS DE AGUA, DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE 2018.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 FATURAS DE AGUA UN 1 R$4.000,00 R$4.000,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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