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Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2018

 Empenho Nº:

00040

 Tipo de empenho:

Global

 Data:

27/02/2018

 Processo Nº:

021/2014

 Rubrica:

3.3.90.36.06
Interessado/Beneficiário:

ANTONIO DE OLIVEIRA VALADAO

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

DISPENSA (ART. 24)
Orgão:

01 - CAMARA MUNICIPAL

 Unidade Orçamentária:

00 - CAMARA MUNICIPAL
Função:

01 - LEGISLATIVA

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - PROCESSO LEGISLATIVO

 Projeto/Atividade:

2001 - Manut. das Atividades da Câmara
Classificação da Despesa:

3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.36.06.00.00.00 - SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS

Fonte de Recurso:

1 - Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente

 Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$53.775,12

 Valor Liquidado:

R$44.812,60

 Valor Pago:

R$44.812,60

 Valor Anulado:

-R$8.962,52
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
28/03/2018 R$4.023,06
05/04/2018 R$234,14
05/04/2018 R$224,06
26/04/2018 R$4.023,06
28/05/2018 R$4.023,06
29/05/2018 R$234,14
29/05/2018 R$224,06
04/06/2018 R$234,14
04/06/2018 R$224,06
26/06/2018 R$458,20
26/06/2018 R$4.023,06
26/07/2018 R$458,20
26/07/2018 R$4.023,06
22/08/2018 R$4.023,06
23/08/2018 R$458,20
26/09/2018 R$458,20
26/09/2018 R$4.023,06
25/10/2018 R$4.023,06
31/10/2018 R$458,20
26/11/2018 R$4.023,06
27/11/2018 R$458,20
19/12/2018 R$458,20
19/12/2018 R$4.023,06
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
1711 / 054300-156 28/03/2018 R$4.023,06
1724 / 147332-169 05/04/2018 R$234,14
1725 / 148425-170 05/04/2018 R$224,06
1755 / 202787-205 26/04/2018 R$4.023,06
1795 / 303100-265 28/05/2018 R$4.023,06
1805 / 89075-275 29/05/2018 R$234,14
1806 / 89357-276 29/05/2018 R$224,06
1814 / 499327-292 04/06/2018 R$234,14
1815 / 499691-293 04/06/2018 R$224,06
1847 / 322847-334 26/06/2018 R$458,20
1846 / 238171-333 26/06/2018 R$4.023,06
1891 / 679031-385 26/07/2018 R$458,20
1887 / 164203-376 26/07/2018 R$4.023,06
1927 / 370797-426 22/08/2018 R$4.023,06
1929 / 220574-428 23/08/2018 R$458,20
1962 / 007624-475 26/09/2018 R$458,20
1965 / 211367-483 26/09/2018 R$4.023,06
2001 / 303107-523 25/10/2018 R$4.023,06
2009 / 577812-536 31/10/2018 R$458,20
2045 / 156302-581 26/11/2018 R$4.023,06
2048 / 556968-584 27/11/2018 R$458,20
2090 / 191230-628 19/12/2018 R$458,20
2088 / 191229-626 19/12/2018 R$4.023,06
Anulações do Empenho
Data Valor
19/12/2018 -R$8.962,52
Objeto/Histórico:

IMPORTANCIA QUE SE EMPENHA PARA TERMO ADITIVO OCORRER COM PAGAMENTO REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA JURIDICA PARA DOZE MESES.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ASSESSOR JURIDICO UN 12 R$4.481,26 R$53.775,12

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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