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Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2018

 Empenho Nº:

00213

 Tipo de empenho:

Global

 Data:

03/12/2018

 Processo Nº:

058/2018

 Rubrica:

3.3.90.30.24
Interessado/Beneficiário:

IZABEL DE OLIVEIRA ME

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

DISPENSA
Orgão:

01 - CAMARA MUNICIPAL

 Unidade Orçamentária:

00 - CAMARA MUNICIPAL
Função:

01 - LEGISLATIVA

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - PROCESSO LEGISLATIVO

 Projeto/Atividade:

2001 - Manut. das Atividades da Câmara
Classificação da Despesa:

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.30.24.00.00.00 - MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS / INSTALAÇÕES

Fonte de Recurso:

1 - Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente

 Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$3.496,00

 Valor Liquidado:

R$3.496,00

 Valor Pago:

R$3.496,00

 Valor Anulado:

R$0,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
19/12/2018 R$3.496,00
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
2094 / 303110-632 19/12/2018 R$3.496,00
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

IMPORTANCIA QUE SE EMPENHA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PINTURA E MANUTENÇÃO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DESTE PODER LEGISLATIVO.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 TINTA AC 18 LT STANDARD BR NEVE UN 10 R$127,00 R$1.270,00
2 TINTA PISO AC PREMIUM 3,6 LT AMARELO UN 3 R$55,00 R$165,00
3 TINTA PISO AC PREMIUM 3,6 LT AZUL INDIGO UN 3 R$55,00 R$165,00
4 TINTA PISO AC PREMIUM 3,6 LT VERDE UN 3 R$55,00 R$165,00
5 TINTA AC 18 LT STANDARD CINZA 18 LT UN 2 R$127,00 R$254,00
6 MASSA ACRILICA 27 KG LATA X BALDE UN 8 R$142,00 R$1.136,00
7 ROLO 23 CM ANTI GOTA UN 3 R$23,00 R$69,00
8 SUPORTE PARA ROLO 23 CM UN 2 R$4,00 R$8,00
9 ROLO PARA TEXTURA UN 2 R$18,00 R$36,00
10 FITA CREP PINTURA 25X50 UN 10 R$4,80 R$48,00
11 CAIXA DESCARGA 9 LT BRANCA UN 5 R$36,00 R$180,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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