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Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2019

 Empenho Nº:

00005

 Tipo de empenho:

Estimativo

 Data:

07/01/2019

 Processo Nº:

001/2019

 Rubrica:

3.3.90.39.99
Interessado/Beneficiário:

OI S/A - Brasil Telecon

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

DISPENSA (ART. 24)
Orgão:

01 - CAMARA MUNICIPAL

 Unidade Orçamentária:

00 - CAMARA MUNICIPAL
Função:

01 - LEGISLATIVA

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - PROCESSO LEGISLATIVO

 Projeto/Atividade:

2001 - Manut. das Atividades da Câmara
Classificação da Despesa:

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.99.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte de Recurso:

1 - Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente

 Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$7.200,00

 Valor Liquidado:

R$5.683,64

 Valor Pago:

R$5.683,64

 Valor Anulado:

-R$1.516,36
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
29/01/2019 R$455,78
27/02/2019 R$455,78
29/03/2019 R$482,77
06/05/2019 R$465,57
03/06/2019 R$465,82
04/07/2019 R$465,84
06/08/2019 R$465,99
13/09/2019 R$471,34
27/09/2019 R$478,04
30/10/2019 R$496,67
28/11/2019 R$494,97
19/12/2019 R$485,07
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
2151 / 964215-23 29/01/2019 R$455,78
2211 / 370484-95 27/02/2019 R$455,78
2255 / 652706-153 29/03/2019 R$482,77
2319 / 537947-227 06/05/2019 R$465,57
2368 / 151142-287 03/06/2019 R$465,82
2412 / 770018-343 04/07/2019 R$465,84
2459 / 366339-392 06/08/2019 R$465,99
2519 / 755478-457 13/09/2019 R$471,34
2547 / 174044-490 27/09/2019 R$478,04
2582 / 092213-530 30/10/2019 R$496,67
2630 / 624259-584 28/11/2019 R$494,97
2662 / 552392-620 19/12/2019 R$485,07
Anulações do Empenho
Data Valor
03/12/2019 -R$1.500,00
19/12/2019 -R$16,36
Objeto/Histórico:

ESTIMATIVA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE FATURAS TELEFONICAS, DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE 2019.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 FATURAS TELEFONICA UN 12 R$600,00 R$7.200,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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