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Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2019

 Empenho Nº:

00006

 Tipo de empenho:

Estimativo

 Data:

07/01/2019

 Processo Nº:

002/2019

 Rubrica:

3.3.90.39.99
Interessado/Beneficiário:

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

DISPENSA (ART. 24)
Orgão:

01 - CAMARA MUNICIPAL

 Unidade Orçamentária:

00 - CAMARA MUNICIPAL
Função:

01 - LEGISLATIVA

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - PROCESSO LEGISLATIVO

 Projeto/Atividade:

2001 - Manut. das Atividades da Câmara
Classificação da Despesa:

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.99.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte de Recurso:

1 - Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente

 Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$3.000,00

 Valor Liquidado:

R$1.829,26

 Valor Pago:

R$1.829,26

 Valor Anulado:

-R$1.170,74
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
29/01/2019 R$205,13
22/02/2019 R$160,94
26/03/2019 R$136,18
22/04/2019 R$160,94
21/05/2019 R$160,94
24/06/2019 R$148,56
22/07/2019 R$136,18
21/08/2019 R$148,56
17/09/2019 R$175,67
16/10/2019 R$123,80
18/11/2019 R$136,18
12/12/2019 R$136,18
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
2150 / 963519-22 29/01/2019 R$205,13
2202 / 304629-86 22/02/2019 R$160,94
2237 / 194180-124 26/03/2019 R$136,18
2280 / 094781-178 22/04/2019 R$160,94
2336 / 004666-244 21/05/2019 R$160,94
2382 / 974670-302 24/06/2019 R$148,56
2423 / 219519-354 22/07/2019 R$136,18
2468 / 035017-401 21/08/2019 R$148,56
2524 / 127069-462 17/09/2019 R$175,67
2556 / 647254-499 16/10/2019 R$123,80
2601 / 244888-549 18/11/2019 R$136,18
2648 / 094894-602 12/12/2019 R$136,18
Anulações do Empenho
Data Valor
03/12/2019 -R$1.170,74
Objeto/Histórico:

ESTIMATIVA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE FATURAS DE AGUA, DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE 2019.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 PAGAMENTO DE AGUA TRATADA UN 12 R$250,00 R$3.000,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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