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Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2019

 Empenho Nº:

00056

 Tipo de empenho:

Global

 Data:

27/02/2019

 Processo Nº:

021/2014

 Rubrica:

3.3.90.36.99
Interessado/Beneficiário:

ANTONIO DE OLIVEIRA VALADAO

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

DISPENSA (ART. 24)
Orgão:

01 - CAMARA MUNICIPAL

 Unidade Orçamentária:

00 - CAMARA MUNICIPAL
Função:

01 - LEGISLATIVA

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - PROCESSO LEGISLATIVO

 Projeto/Atividade:

2001 - Manut. das Atividades da Câmara
Classificação da Despesa:

3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.36.99.00.00.00 - OUTROS SERVICOS

Fonte de Recurso:

1 - Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente

 Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$40.331,34

 Valor Liquidado:

R$40.331,34

 Valor Pago:

R$40.331,34

 Valor Anulado:

R$0,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
26/03/2019 R$458,20
26/03/2019 R$4.023,06
26/04/2019 R$458,20
26/04/2019 R$4.023,06
27/05/2019 R$458,20
27/05/2019 R$4.023,06
27/06/2019 R$458,20
27/06/2019 R$4.023,06
26/07/2019 R$234,14
26/07/2019 R$234,14
26/07/2019 R$4.023,06
26/08/2019 R$224,06
26/08/2019 R$224,06
26/08/2019 R$4.023,06
27/09/2019 R$224,06
27/09/2019 R$234,14
27/09/2019 R$4.023,06
28/10/2019 R$458,20
28/10/2019 R$4.023,06
26/11/2019 R$224,06
26/11/2019 R$234,14
26/11/2019 R$4.023,06
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
2236 / 185723-123 26/03/2019 R$458,20
2239 / 176950-126 26/03/2019 R$4.023,06
2295 / 370642-199 26/04/2019 R$458,20
2296 / 090903-200 26/04/2019 R$4.023,06
2355 / 032386-270 27/05/2019 R$458,20
2354 / 088102-269 27/05/2019 R$4.023,06
2406 / 407800-333 27/06/2019 R$458,20
2405 / 021198-332 27/06/2019 R$4.023,06
2430 / 996982-361 26/07/2019 R$234,14
2431 / 997264-362 26/07/2019 R$234,14
2436 / 030638-363 26/07/2019 R$4.023,06
2473 / 333709-406 26/08/2019 R$224,06
2474 / 361322-407 26/08/2019 R$224,06
2475 / 147712-408 26/08/2019 R$4.023,06
2544 / 171809-487 27/09/2019 R$224,06
2545 / 172177-488 27/09/2019 R$234,14
2543 / 130899-486 27/09/2019 R$4.023,06
2578 / 319816-526 28/10/2019 R$458,20
2577 / 163329-525 28/10/2019 R$4.023,06
2616 / 225821-565 26/11/2019 R$224,06
2617 / 226023-566 26/11/2019 R$234,14
2615 / 173025-564 26/11/2019 R$4.023,06
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

IMPORTANCIA QUE SE EMPENHA PARA OCORRER COM PAGAMENTO REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA JURIDICA NOS MESES DE MARÇO A DEZEMBRO DE 2019.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ASSESSORIA JURIDICA UN 9 R$4.481,26 R$40.331,34

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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