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Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2020

 Empenho Nº:

00003

 Tipo de empenho:

Estimativo

 Data:

10/01/2020

 Processo Nº:

003/2020

 Rubrica:

3.3.90.39.99
Interessado/Beneficiário:

OI S/A - Brasil Telecon

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

DISPENSA (ART. 24)
Orgão:

01 - CAMARA MUNICIPAL

 Unidade Orçamentária:

00 - CAMARA MUNICIPAL
Função:

01 - LEGISLATIVA

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - PROCESSO LEGISLATIVO

 Projeto/Atividade:

2001 - Manut. das Atividades da Câmara
Classificação da Despesa:

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.99.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte de Recurso:

1 - Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente

 Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$6.500,00

 Valor Liquidado:

R$5.944,48

 Valor Pago:

R$5.944,48

 Valor Anulado:

-R$555,52
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
30/01/2020 R$485,07
28/02/2020 R$485,07
03/04/2020 R$485,07
30/04/2020 R$495,90
27/05/2020 R$485,07
26/06/2020 R$485,07
28/07/2020 R$485,07
28/08/2020 R$488,49
30/09/2020 R$509,13
28/10/2020 R$516,73
03/12/2020 R$506,59
22/12/2020 R$517,22
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
2711 / 077837-31 30/01/2020 R$485,07
2762 / 559829-91 28/02/2020 R$485,07
2791 / 672585-126 03/04/2020 R$485,07
2829 / 992365-171 30/04/2020 R$495,90
2843 / 908231-188 27/05/2020 R$485,07
2882 / 184210-239 26/06/2020 R$485,07
2910 / 946465-267 28/07/2020 R$485,07
2947 / 254445-312 28/08/2020 R$488,49
2985 / 618759-360 30/09/2020 R$509,13
3016 / 044028-398 28/10/2020 R$516,73
3075 / 714953-472 03/12/2020 R$506,59
3152 / 453662-582 22/12/2020 R$517,22
Anulações do Empenho
Data Valor
07/12/2020 -R$555,52
Objeto/Histórico:

ESTIMATIVA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE FATURAS TELEFONICAS, DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE 2020.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 DESPESAS TELEFONICAS UN 1 R$6.500,00 R$6.500,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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