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Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2020

 Empenho Nº:

00004

 Tipo de empenho:

Estimativo

 Data:

10/01/2020

 Processo Nº:

004/2020

 Rubrica:

3.3.90.39.44
Interessado/Beneficiário:

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

DISPENSA (ART. 24)
Orgão:

01 - CAMARA MUNICIPAL

 Unidade Orçamentária:

00 - CAMARA MUNICIPAL
Função:

01 - LEGISLATIVA

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - PROCESSO LEGISLATIVO

 Projeto/Atividade:

2001 - Manut. das Atividades da Câmara
Classificação da Despesa:

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.44.00.00.00 - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO

Fonte de Recurso:

1 - Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente

 Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$2.500,00

 Valor Liquidado:

R$1.676,00

 Valor Pago:

R$1.676,00

 Valor Anulado:

-R$824,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
23/01/2020 R$136,18
14/02/2020 R$190,40
23/03/2020 R$160,94
15/04/2020 R$136,18
15/05/2020 R$148,56
15/06/2020 R$148,56
14/07/2020 R$136,18
13/08/2020 R$123,80
14/09/2020 R$123,80
15/10/2020 R$123,80
13/11/2020 R$123,80
15/12/2020 R$123,80
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
2689 / 552641-2 23/01/2020 R$136,18
2724 / 914948-44 14/02/2020 R$190,40
2767 / 903972-96 23/03/2020 R$160,94
2803 / 077519-138 15/04/2020 R$136,18
2835 / 324622-180 15/05/2020 R$148,56
2868 / 036803-219 15/06/2020 R$148,56
2896 / 672450-253 14/07/2020 R$136,18
2936 / 56632-301 13/08/2020 R$123,80
2968 / 849665-339 14/09/2020 R$123,80
3010 / 296658-392 15/10/2020 R$123,80
3044 / 436159-434 13/11/2020 R$123,80
3099 / 054731-515 15/12/2020 R$123,80
Anulações do Empenho
Data Valor
07/12/2020 -R$824,00
Objeto/Histórico:

ESTIMATIVA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE FATURAS DE AGUA POTAVEL, DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE 2020.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 DESPESAS COM FORNECIMENTO DE AGUA TRATADA UN 1 R$2.500,00 R$2.500,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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