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Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2021

 Empenho Nº:

00002

 Tipo de empenho:

Estimativo

 Data:

05/01/2021

 Processo Nº:

002/2021

 Rubrica:

3.3.90.39.44
Interessado/Beneficiário:

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

DISPENSA (ART. 24)
Orgão:

01 - CAMARA MUNICIPAL

 Unidade Orçamentária:

00 - CAMARA MUNICIPAL
Função:

01 - LEGISLATIVA

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - PROCESSO LEGISLATIVO

 Projeto/Atividade:

2001 - Manut. das Atividades da Câmara
Classificação da Despesa:

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.44.00.00.00 - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO

Fonte de Recurso:

1 - Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente

 Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$2.000,00

 Valor Liquidado:

R$1.922,80

 Valor Pago:

R$1.922,80

 Valor Anulado:

-R$77,20
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
04/02/2021 R$123,80
15/03/2021 R$123,80
19/03/2021 R$123,80
07/05/2021 R$123,80
09/06/2021 R$148,56
06/09/2021 R$367,16
04/10/2021 R$234,59
06/12/2021 R$136,18
30/12/2021 R$123,80
30/12/2021 R$123,80
30/12/2021 R$293,51
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
3171 / 506359-2 04/02/2021 R$123,80
3230 / 735735-87 15/03/2021 R$123,80
3237 / 745469-94 19/03/2021 R$123,80
3308 / 401058-199 07/05/2021 R$123,80
3358 / 847256-268 09/06/2021 R$148,56
3497 / 482156-463 06/09/2021 R$367,16
3539 / 001317-529 04/10/2021 R$234,59
3640 / 766603-670 06/12/2021 R$136,18
3717 / 980945-773 30/12/2021 R$123,80
3718 / 981125-774 30/12/2021 R$123,80
3719 / 981267-775 30/12/2021 R$293,51
Anulações do Empenho
Data Valor
29/12/2021 -R$77,20
Objeto/Histórico:

ESTIMATIVA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE FATURAS DE AGUA TRATADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA O EXERCICIO DE 2021.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 FATURAS DE AGUA TRATADA UN 1 R$2.000,00 R$2.000,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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