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Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2021

 Empenho Nº:

00062

 Tipo de empenho:

Global

 Data:

17/06/2021

 Processo Nº:

021/2021

 Rubrica:

3.3.90.30.99
Interessado/Beneficiário:

JOSE MARIA DE SOUZA PANIFICADORA

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

DISPENSA (ART. 24)
Orgão:

01 - CAMARA MUNICIPAL

 Unidade Orçamentária:

00 - CAMARA MUNICIPAL
Função:

01 - LEGISLATIVA

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - PROCESSO LEGISLATIVO

 Projeto/Atividade:

2001 - Manut. das Atividades da Câmara
Classificação da Despesa:

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.30.99.00.00.00 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

Fonte de Recurso:

1 - Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente

 Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$3.526,50

 Valor Liquidado:

R$3.526,50

 Valor Pago:

R$3.526,50

 Valor Anulado:

R$0,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
22/07/2021 R$1.722,00
16/12/2021 R$1.804,50
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
3426 / 144643-356 22/07/2021 R$1.722,00
3671 / 165344-706 16/12/2021 R$1.804,50
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

IMPORTANCIA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO (GENEROS DE ALIMENTAÇÃO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE PODER LEGISLATIVO.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 AÇUCAR CRISTAL FD 20 R$97,50 R$1.950,00
2 CAFÉ KG KG 60 R$18,99 R$1.139,40
3 CHÁ 200 GRAMAS UN 40 R$9,99 R$399,60
4 OLEO DE SOJA REFINADO 900ML UN 5 R$7,50 R$37,50

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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