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Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2021

 Empenho Nº:

00081

 Tipo de empenho:

Global

 Data:

01/07/2021

 Processo Nº:

016/2021

 Rubrica:

3.3.90.18.00
Interessado/Beneficiário:

JAMIR BATISTA FERREIRA

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

DISPENSA (ART. 24)
Orgão:

01 - CAMARA MUNICIPAL

 Unidade Orçamentária:

00 - CAMARA MUNICIPAL
Função:

01 - LEGISLATIVA

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - PROCESSO LEGISLATIVO

 Projeto/Atividade:

2001 - Manut. das Atividades da Câmara
Classificação da Despesa:

3.3.90.18.00 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
3.3.90.18.00.00.00.00 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

Fonte de Recurso:

1 - Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente

 Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$343,76

 Valor Liquidado:

R$343,76

 Valor Pago:

R$343,76

 Valor Anulado:

R$0,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
09/07/2021 R$16,31
19/08/2021 R$65,49
17/09/2021 R$65,49
13/10/2021 R$65,49
16/11/2021 R$65,49
08/12/2021 R$65,49
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
3413 / 091402-343 09/07/2021 R$16,31
3470 / 191405-417 19/08/2021 R$65,49
3512 / 171128-478 17/09/2021 R$65,49
3547 / 131347-537 13/10/2021 R$65,49
3595 / 161953-603 16/11/2021 R$65,49
3646 / 081421-676 08/12/2021 R$65,49
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

IMPORTANCIA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO PARA CURSO SUPERIOR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 246/GP/04, EM FAVOR AO SERVIDOR JAMIR BATISTA FERREIRA.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 AJUDA DE CUSTO ENSINO SUPERIOR UN 6 R$0,00 R$0,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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