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Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2022

 Empenho Nº:

00002

 Tipo de empenho:

Estimativo

 Data:

05/01/2022

 Processo Nº:

002/2022

 Rubrica:

3.3.90.39.44
Interessado/Beneficiário:

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

DISPENSA
Orgão:

01 - CAMARA MUNICIPAL

 Unidade Orçamentária:

00 - CAMARA MUNICIPAL
Função:

01 - LEGISLATIVA

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - PROCESSO LEGISLATIVO

 Projeto/Atividade:

2001 - Manut. das Atividades da Câmara
Classificação da Despesa:

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.44.00.00.00 - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO

Fonte de Recurso:

1 - Recursos do Exercício Corrente

 Código da Fonte:

500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$3.000,00

 Valor Liquidado:

R$2.057,40

 Valor Pago:

R$2.057,40

 Valor Anulado:

-R$942,60
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
01/02/2022 R$160,94
22/02/2022 R$123,80
07/03/2022 R$123,80
05/04/2022 R$148,56
09/05/2022 R$160,94
08/06/2022 R$205,13
06/07/2022 R$219,86
26/08/2022 R$148,56
23/09/2022 R$160,94
04/10/2022 R$136,18
04/11/2022 R$148,56
05/12/2022 R$148,56
29/12/2022 R$171,57
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
3762 / 325354-46 01/02/2022 R$160,94
3788 / 863502-80 22/02/2022 R$123,80
3809 / 653541-114 07/03/2022 R$123,80
3876 / 351837-202 05/04/2022 R$148,56
3940 / 658142-289 09/05/2022 R$160,94
3988 / 236432-358 08/06/2022 R$205,13
4040 / 485585-438 06/07/2022 R$219,86
4101 / 866099-524 26/08/2022 R$148,56
4137 / 059620-583 23/09/2022 R$160,94
4161 / 421619-621 04/10/2022 R$136,18
4216 / 715342-700 04/11/2022 R$148,56
4301 / 991163-808 05/12/2022 R$148,56
4372 / 247647-934 29/12/2022 R$171,57
Anulações do Empenho
Data Valor
01/04/2022 -R$400,00
13/12/2022 -R$500,00
30/12/2022 -R$42,60
Objeto/Histórico:

ESTIMATIVA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE FATURAS DE AGUA TRATADA DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA O EXERCICIO DE 2022.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 ESTIMATIVA FATURAS DE AGUA TRATADA 2022 UN 12 R$250,00 R$3.000,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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