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Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2022

 Empenho Nº:

00003

 Tipo de empenho:

Estimativo

 Data:

05/01/2022

 Processo Nº:

003/2022

 Rubrica:

3.3.90.39.47
Interessado/Beneficiário:

OI S/A - Brasil Telecon

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

DISPENSA
Orgão:

01 - CAMARA MUNICIPAL

 Unidade Orçamentária:

00 - CAMARA MUNICIPAL
Função:

01 - LEGISLATIVA

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - PROCESSO LEGISLATIVO

 Projeto/Atividade:

2001 - Manut. das Atividades da Câmara
Classificação da Despesa:

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.47.00.00.00 - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL

Fonte de Recurso:

1 - Recursos do Exercício Corrente

 Código da Fonte:

500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$7.000,00

 Valor Liquidado:

R$7.000,00

 Valor Pago:

R$7.000,00

 Valor Anulado:

R$0,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
01/02/2022 R$589,17
07/03/2022 R$601,14
30/03/2022 R$601,95
29/04/2022 R$601,17
01/06/2022 R$589,17
28/06/2022 R$601,34
22/07/2022 R$589,17
02/09/2022 R$565,91
29/09/2022 R$584,13
27/10/2022 R$581,99
02/12/2022 R$583,84
21/12/2022 R$511,02
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
3761 / 323887-45 01/02/2022 R$589,17
3810 / 654303-115 07/03/2022 R$601,14
3865 / 157108-183 30/03/2022 R$601,95
3915 / 734552-253 29/04/2022 R$601,17
3971 / 113337-341 01/06/2022 R$589,17
4025 / 164675-413 28/06/2022 R$601,34
4063 / 674127-474 22/07/2022 R$589,17
4116 / 449100-552 02/09/2022 R$565,91
4146 / 745400-592 29/09/2022 R$584,13
4205 / 495581-676 27/10/2022 R$581,99
4295 / 842679-802 02/12/2022 R$583,84
4352 / 211559-914 21/12/2022 R$511,02
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

ESTIMATIVA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE FATURAS TELEFONICAS, DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA O EXERCICIO DE 2022.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 ESTIMATIVAS FATURAS TELEFONICA 2022 UN 1 R$7.000,00 R$7.000,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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