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Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2022

 Empenho Nº:

00006

 Tipo de empenho:

Global

 Data:

05/01/2022

 Processo Nº:

032/2021

 Rubrica:

3.3.90.39.99
Interessado/Beneficiário:

J.M DA SILVA CONTABILIDADE EIRELI

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

PREGÃO ELETRÔNICO
Orgão:

01 - CAMARA MUNICIPAL

 Unidade Orçamentária:

00 - CAMARA MUNICIPAL
Função:

01 - LEGISLATIVA

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - PROCESSO LEGISLATIVO

 Projeto/Atividade:

2001 - Manut. das Atividades da Câmara
Classificação da Despesa:

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.99.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte de Recurso:

1 - Recursos do Exercício Corrente

 Código da Fonte:

500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$46.320,80

 Valor Liquidado:

R$46.320,80

 Valor Pago:

R$46.320,80

 Valor Anulado:

R$0,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
18/02/2022 R$5.790,10
16/03/2022 R$5.790,10
13/04/2022 R$5.790,10
13/05/2022 R$5.790,10
13/06/2022 R$5.790,10
13/07/2022 R$5.790,10
01/08/2022 R$5.790,10
22/09/2022 R$5.790,10
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
3785 / 147163-77 18/02/2022 R$5.790,10
3826 / 141878-131 16/03/2022 R$5.790,10
3888 / 140608-214 13/04/2022 R$5.790,10
3947 / 131076-296 13/05/2022 R$5.790,10
3998 / 155020-373 13/06/2022 R$5.790,10
4044 / 131214-442 13/07/2022 R$5.790,10
4087 / 158064-508 10/08/2022 R$5.790,10
4135 / 133202-581 22/09/2022 R$5.790,10
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

IMPORTANCIA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO PUBLICA, REFERENTE JANEIRO A AGOSTO.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 PRESTAÇAO DE SERVIÇO SOFTWARE GESTAO PUBLICA UN 8 R$5.790,10 R$46.320,80

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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