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Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2022

 Empenho Nº:

00035

 Tipo de empenho:

Global

 Data:

04/03/2022

 Processo Nº:

011/2020

 Rubrica:

3.3.90.36.99
Interessado/Beneficiário:

ANTONIO DE OLIVEIRA VALADAO

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

DISPENSA (ART. 24)
Orgão:

01 - CAMARA MUNICIPAL

 Unidade Orçamentária:

00 - CAMARA MUNICIPAL
Função:

01 - LEGISLATIVA

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - PROCESSO LEGISLATIVO

 Projeto/Atividade:

2001 - Manut. das Atividades da Câmara
Classificação da Despesa:

3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.36.99.00.00.00 - OUTROS SERVICOS

Fonte de Recurso:

1 - Recursos do Exercício Corrente

 Código da Fonte:

500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$44.812,60

 Valor Liquidado:

R$44.812,20

 Valor Pago:

R$44.812,20

 Valor Anulado:

-R$0,40
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
25/03/2022 R$4.010,74
28/03/2022 R$246,46
28/03/2022 R$224,06
29/04/2022 R$224,06
29/04/2022 R$246,46
29/04/2022 R$4.010,74
26/05/2022 R$246,46
26/05/2022 R$224,06
26/05/2022 R$4.010,74
22/06/2022 R$246,46
22/06/2022 R$224,06
22/06/2022 R$4.010,74
22/07/2022 R$246,46
22/07/2022 R$224,06
22/07/2022 R$4.010,74
26/08/2022 R$4.010,74
29/09/2022 R$224,06
29/09/2022 R$246,26
29/09/2022 R$4.010,74
20/10/2022 R$246,26
20/10/2022 R$224,06
20/10/2022 R$4.010,74
23/11/2022 R$4.010,74
24/11/2022 R$224,06
24/11/2022 R$246,46
13/12/2022 R$224,06
13/12/2022 R$246,46
13/12/2022 R$4.010,74
20/12/2022 R$246,46
20/12/2022 R$224,06
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
3846 / 121341-164 25/03/2022 R$4.010,74
3854 / 696263-172 28/03/2022 R$246,46
3855 / 696497-173 28/03/2022 R$224,06
3917 / 735305-255 29/04/2022 R$224,06
3918 / 735670-256 29/04/2022 R$246,46
3916 / 150498-254 29/04/2022 R$4.010,74
3964 / 484172-326 26/05/2022 R$246,46
3965 / 484764-327 26/05/2022 R$224,06
3963 / 133334-325 26/05/2022 R$4.010,74
4009 / 535214-392 22/06/2022 R$246,46
4010 / 536274-393 22/06/2022 R$224,06
4008 / 139130-391 22/06/2022 R$4.010,74
4061 / 673558-472 22/07/2022 R$246,46
4062 / 673787-473 22/07/2022 R$224,06
4060 / 221107-471 22/07/2022 R$4.010,74
4112 / 141906-548 26/08/2022 R$4.010,74
4148 / 746735-594 29/09/2022 R$224,06
4149 / 746981-595 29/09/2022 R$246,26
4147 / 291301-593 29/09/2022 R$4.010,74
4189 / 485021-659 20/10/2022 R$246,26
4187 / 485275-660 20/10/2022 R$224,06
4188 / 201252-658 20/10/2022 R$4.010,74
4261 / 231542-755 23/11/2022 R$4.010,74
4262 / 619926-756 24/11/2022 R$224,06
4263 / 620121-757 24/11/2022 R$246,46
4313 / 254346-840 13/12/2022 R$224,06
4314 / 254128-841 13/12/2022 R$246,46
4312 / 131027-839 13/12/2022 R$4.010,74
4339 / 515200-891 20/12/2022 R$246,46
4340 / 514867-892 20/12/2022 R$224,06
Anulações do Empenho
Data Valor
13/12/2022 -R$0,40
Objeto/Histórico:

IMPORTANCIA QUE SE EMPENHA PARA OCORRER COM PAGAMENTO REFERENTE TERMO ADITIVO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA JURIDICA NOS MESES DE MARÇO A DEZEMBRO DE 2022.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ASSESSORIA JURIDICA UN 10 R$4.481,26 R$44.812,60

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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