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Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2022

 Empenho Nº:

00184

 Tipo de empenho:

Global

 Data:

01/11/2022

 Processo Nº:

065/2022

 Rubrica:

3.3.90.30.99
Interessado/Beneficiário:

JOSE MARIA DE SOUZA PANIFICADORA

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

DISPENSA (ART. 24)
Orgão:

01 - CAMARA MUNICIPAL

 Unidade Orçamentária:

00 - CAMARA MUNICIPAL
Função:

01 - LEGISLATIVA

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - PROCESSO LEGISLATIVO

 Projeto/Atividade:

2001 - Manut. das Atividades da Câmara
Classificação da Despesa:

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.30.99.00.00.00 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

Fonte de Recurso:

1 - Recursos do Exercício Corrente

 Código da Fonte:

500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$1.924,70

 Valor Liquidado:

R$962,35

 Valor Pago:

R$962,35

 Valor Anulado:

-R$962,35
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
18/11/2022 R$962,35
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
4247 / 157749-741 18/11/2022 R$962,35
Anulações do Empenho
Data Valor
13/12/2022 -R$962,35
Objeto/Histórico:

IMPORTANCIA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO (MATERIAL DE COPA E COZINHA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE PODER LEGISLATIVO.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 COADOR DE PANO UN 10 R$6,99 R$69,90
2 COPO DESCARTAVEL 180ML CT 250 R$4,60 R$1.150,00
3 COPO DESCARTAVAL 50ML CT 250 R$2,50 R$625,00
4 FLANELA UN 20 R$3,99 R$79,80

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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