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Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2022

 Empenho Nº:

00192

 Tipo de empenho:

Global

 Data:

21/11/2022

 Processo Nº:

057/2022

 Rubrica:

4.4.90.51.99
Interessado/Beneficiário:

L. DALCIND CAVATI EIRELLI - EPP

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

OBRA CONVITE
Orgão:

01 - CAMARA MUNICIPAL

 Unidade Orçamentária:

00 - CAMARA MUNICIPAL
Função:

01 - LEGISLATIVA

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - PROCESSO LEGISLATIVO

 Projeto/Atividade:

1002 - REFORMA DA CAMARA MUNICIPAL
Classificação da Despesa:

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.51.99.00.00.00 - OUTRAS OBRAS E INSTALACOES

Fonte de Recurso:

1 - Recursos do Exercício Corrente

 Código da Fonte:

500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$321.153,86

 Valor Liquidado:

R$33.832,32

 Valor Pago:

R$33.832,32

 Valor Anulado:

R$0,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
28/12/2022 R$33.832,32
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
4370 / 155048-932 28/12/2022 R$33.832,32
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

IMPORTANCIA QUE SE EMPENHA PARA OBRA E REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PREDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, SENDO A ÁREA DA EDIFICAÇÃO CONSTRUIDA DE 442,17M² E A AMPLIAÇÃO SENDO DE 30,43M² DE GARAGEM, 46,53M² DE SALAS PARA GABINETES, 319,59M² DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS DE CONCRETO SEXTAVADOS, TOTALIZANDO UMA AMPLIAÇÃO DE 396,55M², CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO UN 1 R$321.153,86 R$321.153,86

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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