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Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2023

 Empenho Nº:

00164

 Tipo de empenho:

Estimativo

 Data:

14/06/2023

 Processo Nº:

2071

 Rubrica:

3390390000
Interessado/Beneficiário:

ENERGISA RONDONIA - DISTR. DE ENERGIA S.A

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

Dispensavel
Orgão:

01-PODER LEGISLATIVO

 Unidade Orçamentária:

01001-CAMARA MUNICIPAL
Função:

01-Legislativa

 Subfunção:

031-Ação Legislativa
Programa:

0001-PROCESSO LEGISLATIVO

 Projeto/Atividade:

2001-MANUTENÇÃO CAMARA MUNICIPAL
Classificação da Despesa:

3390390000-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00-SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA

Fonte de Recurso:

15000045Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente

 Código da Fonte:

Código da Aplicação:

Valor Empenhado:

R$14.299,98

 Valor Liquidado:

R$11.269,03

 Valor Pago:

R$11.269,03

 Valor Anulado:

R$3.030,95
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
14/06/2023 R$1.069,79
21/07/2023 R$1.401,98
25/08/2023 R$1.909,96
12/09/2023 R$2.007,25
10/10/2023 R$1.617,08
08/11/2023 R$1.404,86
08/12/2023 R$1.858,11
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
366/312564. 14/06/2023 R$1.069,79
433/218697 21/07/2023 R$1.401,98
547/322886 25/08/2023 R$1.909,96
566/222160 12/09/2023 R$2.007,25
635/468246 10/10/2023 R$1.617,08
731/329169 16/11/2023 R$1.404,86
828/141428 14/12/2023 R$1.858,11
Anulações do Empenho
Data Valor
14/12/2023 R$3.030,95
Objeto/Histórico:

IMPORTANCIA QUE SE EMPENHA PARA CUSTEAR DESPESAS COM FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 ENERGIA ELÉTRICA SERV 6,0000 R$2.383,33 R$14.299,98

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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