Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2023

Empenho Nº:

00090

Tipo de empenho:

Global

Data:

24/03/2023

Processo Nº:

2102

Rubrica:

3390390000

Interessado/Beneficiário:

ALFA COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI ME

C.N.P.J/C.P.F

***.***.***

Modalidade da Licitação:

Proc. Dispensa

Orgão:

01-PODER LEGISLATIVO

Unidade Orçamentária:

01001-CAMARA MUNICIPAL

Função:

01-Legislativa

Subfunção:

031-Ação Legislativa

Programa:

0001-PROCESSO LEGISLATIVO

Projeto/Atividade:

2001-MANUTENÇÃO CAMARA MUNICIPAL

Classificação da Despesa:

3390390000-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00-SERVICOS DE AUDIO, VIDEO E FOTO

Fonte de Recurso:

15000045Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente

Código da Fonte:

Código da Aplicação:

Valor Empenhado:

R$12.950,00

Valor Liquidado:

R$12.950,00

Valor Pago:

R$12.950,00

Valor Anulado:

R$0,00

Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
04/05/2023 R$5.175,00
18/07/2023 R$5.300,00
04/08/2023 R$2.475,00
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
288/178241 05/05/2023 R$5.175,00
440/127963 21/07/2023 R$5.300,00
478/173200 04/08/2023 R$2.475,00
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

IMPORTANCIA QUE SE EMPENHA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE MATERIAL LEGISLATIVO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE PODER LEGISLATIVO.

ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 Serviço e confecções de carteira em couro com brasão da republica escrita Poder legislativo e câmara municipal, para vereadores da legislatura. Tamanho 08x12cm. SERV 9,0000 R$220,00 R$1.980,00
2 Serviço e confecção de chaveiro em metal resinado com brasão da Republica, personalizado Câmara Municipal. Tamanho 4x11cm. SERV 9,0000 R$55,00 R$495,00
3 Serviço e confecção de placas de mesa em acrílico molduram V, com fotos. Tamanho 8x26cm. SERV 9,0000 R$55,00 R$495,00
4 Serviço e confecção de placa de porta em ACM, com fotos, para salas. Tamanho 12x30cm. SERV 24,0000 R$50,00 R$1.200,00
5 Serviço e confecção de cartão de identificação pessoal dos vereadores do biênio 2021/2024 em PVC com fotos. Tamanho 5,5x8,5cm. SERV 9,0000 R$50,00 R$450,00
6 Serviço e confecção de um quadro com fotos individual, em moldura alumínio e acabamento em madeira. Tamanho 40x50cm. SERV 1,0000 R$290,00 R$290,00
7 Serviço e confecção de painel legislativo em papel fotográfico com fotos dos Vereadores da legislatura 2021-2024. Tamanho 60x90cm. SERV 1,0000 R$790,00 R$790,00
8 Serviço e confecção de bandeiras em tamanho oficial, tecido em nylon. Sendo: Do Município. Tamanho 90x1,28cm SERV 2,0000 R$540,00 R$1.080,00
9 Serviço e confecção de bandeiras em tamanho oficial, tecido em nylon. Sendo: Do Município. Tamanho 90x1,28cm UND 2,0000 R$340,00 R$680,00
10 Serviço e confecção de bandeiras em tamanho oficial, tecido em nylon. Sendo: Do Estado de Rondônia. Tamanho 90x1,28cm SERV 2,0000 R$340,00 R$680,00
11 Serviço e confecção de tapete emborrachado com escrita Poder Legislativo e Câmara Municipal. SERV 5,0000 R$390,00 R$1.950,00
12 Serviço de confecção de suporte de bandeira com 3 hastes de alumínio, com ponteira, lança com 2,20 de altura cada SERV 2,0000 R$1.430,00 R$2.860,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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