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Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2023

 Empenho Nº:

00003

 Tipo de empenho:

Estimativo

 Data:

09/01/2023

 Processo Nº:

2073

 Rubrica:

3390390000
Interessado/Beneficiário:

OI S.A

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

Dispensavel
Orgão:

01-PODER LEGISLATIVO

 Unidade Orçamentária:

01001-CAMARA MUNICIPAL
Função:

01-Legislativa

 Subfunção:

031-Ação Legislativa
Programa:

0001-PROCESSO LEGISLATIVO

 Projeto/Atividade:

2001-MANUTENÇÃO CAMARA MUNICIPAL
Classificação da Despesa:

3390390000-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00-SERVICOS DE COMUNICACAO EM GERAL

Fonte de Recurso:

15000045Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente

 Código da Fonte:

Código da Aplicação:

Valor Empenhado:

R$7.500,00

 Valor Liquidado:

R$6.398,58

 Valor Pago:

R$6.398,58

 Valor Anulado:

R$1.101,42
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
03/02/2023 R$583,84
30/03/2023 R$596,28
30/03/2023 R$550,94
05/07/2023 R$593,12
05/07/2023 R$583,84
05/07/2023 R$583,84
21/07/2023 R$542,50
12/09/2023 R$586,56
16/11/2023 R$595,60
16/11/2023 R$589,79
13/12/2023 R$592,27
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
114/287025 03/02/2023 R$583,84
206/503437 30/03/2023 R$596,28
207/503556 30/03/2023 R$550,94
408/687722 05/07/2023 R$593,12
409/688240 05/07/2023 R$583,84
410/688534 05/07/2023 R$583,84
439/525755 21/07/2023 R$542,50
568/585233 12/09/2023 R$586,56
732/385082 16/11/2023 R$595,60
733/384928 16/11/2023 R$589,79
812/472954 13/12/2023 R$592,27
Anulações do Empenho
Data Valor
14/12/2023 R$1.101,42
Objeto/Histórico:

ESTIMATIVA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE FATURAS DE TELEFONE DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA O EXERCICIO DE 2023.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 FATURAS DE CONSUMO DE TELEFONE UN 12,0000 R$625,00 R$7.500,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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