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Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2024

 Empenho Nº:

00279

 Tipo de empenho:

Global

 Data:

16/09/2024

 Processo Nº:

2134

 Rubrica:

3390390000
Interessado/Beneficiário:

W7BR SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA ME

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

Proc. Dispensa
Orgão:

01-PODER LEGISLATIVO

 Unidade Orçamentária:

01001-CAMARA MUNICIPAL
Função:

01-Legislativa

 Subfunção:

031-Ação Legislativa
Programa:

0001-PROCESSO LEGISLATIVO

 Projeto/Atividade:

2001-MANUTENÇÃO CAMARA MUNICIPAL
Classificação da Despesa:

3390390000-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
99-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte de Recurso:

15000045Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente

 Código da Fonte:

Código da Aplicação:

Valor Empenhado:

R$11.500,00

 Valor Liquidado:

R$10.500,00

 Valor Pago:

R$9.975,00

 Valor Anulado:

R$1.000,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
21/11/2024 R$3.500,00
11/12/2024 R$3.500,00
13/12/2024 R$3.500,00
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
740/211312 21/11/2024 R$3.325,00
810/111407 11/12/2024 R$3.325,00
822/131425 13/12/2024 R$3.325,00
Anulações do Empenho
Data Valor
18/12/2024 R$1.000,00
Objeto/Histórico:

IMPORTANCIA QUE SE EMPENHA PARA CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE LOCAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE PLATAFORMA DIGITAL INTEGRADA DE PORTAL TRANSPARÊNCIA.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 MIGRASSÃO DE DADOS DO ATUAL PORTAL DA TRASNPARÊNCIA , IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTOS E CAPACITAÇÃO. SERV 1,0000 R$1.000,00 R$1.000,00
2 PORTAL TRANSPARÊNCIA PARA DISPONABILIZAÇÃO DAS INFORMAÇOES ONLINE SERV 3,0000 R$3.500,00 R$10.500,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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