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Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2024

 Empenho Nº:

00215

 Tipo de empenho:

Ordinário

 Data:

19/06/2024

 Processo Nº:

2086

 Rubrica:

3390140000
Interessado/Beneficiário:

ANGELICA DE FREITAS SILVA

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

Dispensavel
Orgão:

01-PODER LEGISLATIVO

 Unidade Orçamentária:

01001-CAMARA MUNICIPAL
Função:

01-Legislativa

 Subfunção:

031-Ação Legislativa
Programa:

0001-PROCESSO LEGISLATIVO

 Projeto/Atividade:

2001-MANUTENÇÃO CAMARA MUNICIPAL
Classificação da Despesa:

3390140000-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
00-DIARIAS NO PAIS

Fonte de Recurso:

15000045Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente

 Código da Fonte:

Código da Aplicação:

Valor Empenhado:

R$1.022,48

 Valor Liquidado:

R$1.022,48

 Valor Pago:

R$1.022,48

 Valor Anulado:

R$0,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
19/06/2024 R$1.022,48
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
403/191406 19/06/2024 R$1.022,48
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

IMPORTANCIA QUE SE EMPENHA PARA CONCESSAO DE DIARIAS COM DESLOCAMENTO ATÉ A CIDADE DE PORTO VELHO, PARA PARTICIPAR DA ÇÃO EDUCACIONAL INTITULADA 'OUVIDORIA PARTICIPATIVA E EFETIVA" REALIZADA PELA ESCOLA SUPERIOR DE CONTAS (ESCon), NOS DIAS 19 E 20 DE JUNHO, DO CORRENTE ANO, PARA CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES, DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. CONFORME OFICIO CIRCULAR ESCon N º 035/2024/ESCon.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 DIARIAS DIA 2,0000 R$511,24 R$1.022,48

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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