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Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2024

 Empenho Nº:

00129

 Tipo de empenho:

Global

 Data:

16/04/2024

 Processo Nº:

2114

 Rubrica:

3390180000
Interessado/Beneficiário:

SIMONY LEITE VIANA

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

Dispensavel
Orgão:

01-PODER LEGISLATIVO

 Unidade Orçamentária:

01001-CAMARA MUNICIPAL
Função:

01-Legislativa

 Subfunção:

031-Ação Legislativa
Programa:

0001-PROCESSO LEGISLATIVO

 Projeto/Atividade:

2001-MANUTENÇÃO CAMARA MUNICIPAL
Classificação da Despesa:

3390180000-AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
00-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A ESTUDANTES

Fonte de Recurso:

15000045Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente

 Código da Fonte:

Código da Aplicação:

Valor Empenhado:

R$869,40

 Valor Liquidado:

R$869,40

 Valor Pago:

R$869,40

 Valor Anulado:

R$0,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
08/05/2024 R$289,80
03/06/2024 R$144,90
01/07/2024 R$144,90
06/08/2024 R$144,90
10/09/2024 R$144,90
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
266/081347 08/05/2024 R$144,90
267/081348 08/05/2024 R$144,90
358/031431 03/06/2024 R$144,90
438/011427 01/07/2024 R$144,90
492/061132 06/08/2024 R$144,90
585/101111 10/09/2024 R$144,90
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

IMPORTANCIA QUE SE EMPENHA PARA CUSTEAR DESPESAS COM AJUDA DE CUSTO PARA PÓS DE CURSO DE NÍVEL SUPERIOR COM EMBASAMENTO LEGAL NA LEI 246/2004
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 AUXILIO FINACEIRO A ESTUDANTES PARCEL 6,0000 R$144,90 R$869,40

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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