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Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2024

 Empenho Nº:

00005

 Tipo de empenho:

Global

 Data:

05/01/2024

 Processo Nº:

2078

 Rubrica:

3390360000
Interessado/Beneficiário:

ANTONIO DE OLIVEIRA VALADAO

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

Proc. Inexigibilidade
Orgão:

01-PODER LEGISLATIVO

 Unidade Orçamentária:

01001-CAMARA MUNICIPAL
Função:

01-Legislativa

 Subfunção:

031-Ação Legislativa
Programa:

0001-PROCESSO LEGISLATIVO

 Projeto/Atividade:

2001-MANUTENÇÃO CAMARA MUNICIPAL
Classificação da Despesa:

3390360000-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00-OUTROS SERVICOS

Fonte de Recurso:

15000045Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente

 Código da Fonte:

Código da Aplicação:

Valor Empenhado:

R$10.478,08

 Valor Liquidado:

R$10.478,08

 Valor Pago:

R$9.430,28

 Valor Anulado:

R$0,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
19/01/2024 R$5.239,04
20/02/2024 R$5.239,04
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
8/191428 19/01/2024 R$4.715,14
63/201418 20/02/2024 R$4.715,14
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

IMPOTANCIA QUE SE EMPENHA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA JURIDICA.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA JURÍDICA SERV 2,0000 R$5.239,04 R$10.478,08

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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