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Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2025

 Empenho Nº:

00123

 Tipo de empenho:

Global

 Data:

04/04/2025

 Processo Nº:

36/2025

 Rubrica:

3390300000
Interessado/Beneficiário:

IZABEL DE OLIVEIRA-ME

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

Proc. Dispensa
Orgão:

01-PODER LEGISLATIVO

 Unidade Orçamentária:

01001-CAMARA MUNICIPAL
Função:

01-Legislativa

 Subfunção:

031-Ação Legislativa
Programa:

0001-PROCESSO LEGISLATIVO

 Projeto/Atividade:

2001-MANUTENÇÃO CAMARA MUNICIPAL
Classificação da Despesa:

3390300000-MATERIAL DE CONSUMO
00-MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS / INSTALAÇÕES

Fonte de Recurso:

15000000-Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente

 Código da Fonte:

Código da Aplicação:

Valor Empenhado:

R$4.659,30

 Valor Liquidado:

R$0,00

 Valor Pago:

R$0,00

 Valor Anulado:

R$4.659,30
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
Anulações do Empenho
Data Valor
04/11/2025 R$4.659,30
Objeto/Histórico:

IMPORTANCIA QUE SE EMPENHA PARA CUSTEAR DESPESAS COM Aquisição de Materiais de Manutenção e Materiais Elétricos e Serviço de Mão de Obra de Manutenção e Serviços de Rede Elétrica
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 RELE FOTOCELULA CONTATO NA 105VAC- UND 3,0000 R$26,50 R$79,50
2 PAINEL DE LED 24W EMB QUAD 24 W BRANCO FRIO UND 14,0000 R$37,50 R$525,00
3 BASE RELE 15 A 127 VOLTS UN 4,0000 R$9,40 R$37,60
4 LAMPADA LED 50W BULBO HP 6500K E27 BV AVANT UND 40,0000 R$32,80 R$1.312,00
5 LAMPADA LED BULBO 30W BRANCO FRIO UND 10,0000 R$16,95 R$169,50
6 REFLETOR 200W MOVE LUZ BRANCA UND 9,0000 R$126,00 R$1.134,00
7 REFLETOR LED BIVOLT 6500K 100W UN 5,0000 R$76,70 R$383,50
8 REFLETOR LED BIVOLT 150W 650K RL1506 UND 10,0000 R$100,00 R$1.000,00
9 FITA ISOLANTE 18MM X10 M 3MTS UND 3,0000 R$4,40 R$13,20
10 BUCHA 008 PLASTICA COM ANEL UND 50,0000 R$0,10 R$5,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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