Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2025

Empenho Nº:

00069

Tipo de empenho:

Ordinário

Data:

28/02/2025

Processo Nº:

188/2025

Rubrica:

3390390000

Interessado/Beneficiário:

UNIÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DE RONDÔNIA

C.N.P.J/C.P.F

***.***.***

Modalidade da Licitação:

Proc. Inexigibilidade

Orgão:

01-PODER LEGISLATIVO

Unidade Orçamentária:

01001-CAMARA MUNICIPAL

Função:

01-Legislativa

Subfunção:

031-Ação Legislativa

Programa:

0001-PROCESSO LEGISLATIVO

Projeto/Atividade:

2001-MANUTENÇÃO CAMARA MUNICIPAL

Classificação da Despesa:

3390390000-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
99-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte de Recurso:

15000000-Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente

Código da Fonte:

Código da Aplicação:

Valor Empenhado:

R$6.000,00

Valor Liquidado:

R$4.500,00

Valor Pago:

R$4.500,00

Valor Anulado:

R$1.500,00

Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
26/05/2025 R$2.500,00
01/08/2025 R$500,00
01/08/2025 R$500,00
29/08/2025 R$500,00
25/09/2025 R$500,00
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
337/001875 26/05/2025 R$500,00
338/001884 26/05/2025 R$500,00
339/001890 26/05/2025 R$500,00
340/001893 26/05/2025 R$500,00
341/001899 26/05/2025 R$500,00
581/311144 01/08/2025 R$500,00
582/311146 01/08/2025 R$500,00
583/291419 29/08/2025 R$500,00
654/251319 25/09/2025 R$500,00
Anulações do Empenho
Data Valor
03/12/2025 R$1.500,00
Objeto/Histórico:

IMPORTANCIA QUE SE EMPENHA PARA CUSTEAR DESPESAS COM FILIAÇÃO UCAVER, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 FILIAÇÃO DA CMVA JUNTO A UCAVER MES 12,0000 R$500,00 R$6.000,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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