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Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2025

 Empenho Nº:

00006

 Tipo de empenho:

Ordinário

 Data:

06/01/2025

 Processo Nº:

29/2024

 Rubrica:

3390360000
Interessado/Beneficiário:

NILSON PEREIRA DA SILVA

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

Proc. Dispensa
Orgão:

01-PODER LEGISLATIVO

 Unidade Orçamentária:

01001-CAMARA MUNICIPAL
Função:

01-Legislativa

 Subfunção:

031-Ação Legislativa
Programa:

0001-PROCESSO LEGISLATIVO

 Projeto/Atividade:

2001-MANUTENÇÃO CAMARA MUNICIPAL
Classificação da Despesa:

3390360000-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00-SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS, TECNICO E OPERACIONAL

Fonte de Recurso:

15000000-Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente

 Código da Fonte:

Código da Aplicação:

Valor Empenhado:

R$8.100,00

 Valor Liquidado:

R$8.100,00

 Valor Pago:

R$7.776,00

 Valor Anulado:

R$0,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
29/01/2025 R$2.900,00
29/01/2025 R$2.300,00
07/03/2025 R$2.900,00
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
43/109561 30/01/2025 R$2.784,00
44/109561 30/01/2025 R$2.208,00
146/111678 07/03/2025 R$2.784,00
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

IMPORTANCIA QUE SE EMPENHA PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA, PARA PODA DO GRAMADO, LIMPEZA DO PÁTIO E PODA DAS ÁRVORES.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 PODA DE GRAMADO, E LIMPEZA DE PÁTIO SERV 1,0000 R$2.300,00 R$2.300,00
2 PODA DE ÁRVORES PERTENCENTES AO JARDIM. TOTALIZANDO 29 ÁRVORES SERV 2,0000 R$2.900,00 R$5.800,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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