Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2025

Empenho Nº:

00165

Tipo de empenho:

Ordinário

Data:

09/05/2025

Processo Nº:

21/2025

Rubrica:

3390140000

Interessado/Beneficiário:

GENIVAL CHAGAS FERNANDES

C.N.P.J/C.P.F

***.***.***

Modalidade da Licitação:

Dispensavel

Orgão:

01-PODER LEGISLATIVO

Unidade Orçamentária:

01001-CAMARA MUNICIPAL

Função:

01-Legislativa

Subfunção:

031-Ação Legislativa

Programa:

0001-PROCESSO LEGISLATIVO

Projeto/Atividade:

2001-MANUTENÇÃO CAMARA MUNICIPAL

Classificação da Despesa:

3390140000-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
00-DIARIAS NO PAIS

Fonte de Recurso:

15000000-Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente

Código da Fonte:

Código da Aplicação:

Valor Empenhado:

R$536,13

Valor Liquidado:

R$536,13

Valor Pago:

R$536,13

Valor Anulado:

R$0,00

Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
09/05/2025 R$536,13
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
297/105855 09/05/2025 R$536,13
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

IMPORTANCIA QUE SE EMPENHA PARA CONCESSÃO DE DIARIA COM DESLOCAMENTO ATÉ A CIDADE DE ARIQUEMES, JUNTO AO REPRESENTANTE DA EMPRESA W7 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, ACOMPANHANDO OS TÉCNICOS NA ATUALIZAÇÃO DO PORTAL DA TRASPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, ATENDENDO, AS DETERMINAÇÕES DA LEI DA TRANSPARÊNCIA, PARA MELHOR ATENDER NOSSA POPULAÇÃO E OS ÓRGÃOS FISCALIZADORES.

ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 DIARIAS DIA 1,0000 R$536,13 R$536,13

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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