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Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2025

 Empenho Nº:

00268

 Tipo de empenho:

Ordinário

 Data:

05/08/2025

 Processo Nº:

14/2025

 Rubrica:

3390140000
Interessado/Beneficiário:

MARCIO PEREIRA INACIO

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

Dispensavel
Orgão:

01-PODER LEGISLATIVO

 Unidade Orçamentária:

01001-CAMARA MUNICIPAL
Função:

01-Legislativa

 Subfunção:

031-Ação Legislativa
Programa:

0001-PROCESSO LEGISLATIVO

 Projeto/Atividade:

2001-MANUTENÇÃO CAMARA MUNICIPAL
Classificação da Despesa:

3390140000-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
00-DIARIAS NO PAIS

Fonte de Recurso:

15000000-Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente

 Código da Fonte:

Código da Aplicação:

Valor Empenhado:

R$536,13

 Valor Liquidado:

R$536,13

 Valor Pago:

R$536,13

 Valor Anulado:

R$0,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
05/08/2025 R$536,13
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
523/135643 05/08/2025 R$536,13
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

IMPORTANCIA QUE SE EMPENHA PARA CONCESSÃO DE DIARIA COM DESLOCAMENTO ATÉ A CIDADE DE PORTO VELHO, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, NO GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL ALAN QUEIROZ, TRATANDO SOBRE AS EMENDAS PARLAMENTARES PARA RECUPERAÇÃO DAS LINHAS VICINAIS DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 DIARIAS DIA 1,0000 R$536,13 R$536,13

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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