Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2025

Empenho Nº:

00308

Tipo de empenho:

Ordinário

Data:

10/09/2025

Processo Nº:

54/2025

Rubrica:

3390300000

Interessado/Beneficiário:

E M P BAQUE PAPELARIA LTDA ME

C.N.P.J/C.P.F

***.***.***

Modalidade da Licitação:

Proc. Dispensa

Orgão:

01-PODER LEGISLATIVO

Unidade Orçamentária:

01001-CAMARA MUNICIPAL

Função:

01-Legislativa

Subfunção:

031-Ação Legislativa

Programa:

0001-PROCESSO LEGISLATIVO

Projeto/Atividade:

2001-MANUTENÇÃO CAMARA MUNICIPAL

Classificação da Despesa:

3390300000-MATERIAL DE CONSUMO
00-MATERIAL DE EXPEDIENTE

Fonte de Recurso:

15000000-Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente

Código da Fonte:

Código da Aplicação:

Valor Empenhado:

R$26.082,65

Valor Liquidado:

R$15.008,75

Valor Pago:

R$15.008,75

Valor Anulado:

R$11.073,90

Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
03/10/2025 R$15.008,75
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
682/075175 03/10/2025 R$15.008,75
Anulações do Empenho
Data Valor
03/12/2025 R$11.073,90
Objeto/Histórico:

IMPORTANCIA QUE SE EMPENHA PARA CUSTEAR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE PODER LEGISLATIVO.

ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 APONTADOR DE LAPIS, de primeira qualidade, com deposito retangular, lamina em aço temperado com excelente fio de corte, cores sortidas, embalagem contendo dados do fabricante. UN 10,0000 R$3,40 R$34,00
2 BORRACHA - Borracha branca para lápis, macia, flexível, sem adição de corantes ou cargas minerais, capaz de apagar totalmente a escrita sem borrar ou manchar o papel, devendo trazer a marca do fabrica CX 1,0000 R$62,40 R$62,40
3 BLOCO PARA RECADO AUTOADESIVOS REMOVIVEIS, MINIMO 100 FOLHAS POR BLOCOS, MULTICOLORIDOS UND 50,0000 R$8,50 R$425,00
4 CAIXA ARQUIVO MORTE POLIONDA COM ÁREAS DE PICOTE DE FÁCIL REMOÇÃO UN 80,0000 R$8,10 R$648,00
5 CALCULADORA, eletrônica, de mesa, de primeira qualidade, legibilidade: display grande 12 dígitos, 02 (duas) fontes de energia: bateria e solar, botão OFF/ON, inclinação do visor, medindo 169x140x60mm, UN 5,0000 R$62,76 R$313,80
6 CANETA ESFEROGRAFICA,CORPO DE PASTICO CRISTAL TRANSPARENTE SEXTAVADO COM FURO DE RESPIRAÇAO LATERAL NO CENTRO,COM CARTUCHO REMOVIVEL DE ENCAIXE, ESFERA DE TUNGSTENIO, TINTA AZUL, CAIXA CONTENDO 50 U CX 20,0000 R$60,00 R$1.200,00
7 CANETA ESFEROGRAFICA,CORPO DE PASTICO CRISTAL TRANSPARENTE SEXTAVADO COM FURO DE RESPIRAÇAO LATERAL NO CENTRO,COM CARTUCHO REMOVIVEL DE ENCAIXE, ESFERA DE TUNGSTENIO, TINTA PRETA CAIXA CONTENDO 50 U CX 5,0000 R$60,00 R$300,00
8 COLA BRANCA ESCOLAR EMBALAGEM PLASTICA PARA COLAR PAPEL E MADEIRA EM EMULSÃO DE 1º LINHA ATOXICA COM BAIXO TEOR DE AGUA EM TUBO COM PESO LIQUIDO DE 90 GRAMAS COM CERTIFICADO DO INMETRO. UN 10,0000 R$3,75 R$37,50
9 COLA BRANCA ESCOLAR, EMBALAGEM PLÁSTICA, PARA COLAR PAPEL E MADEIRA, EM EMULSÃO DE 1ª LINHA, ATÓXICA, COM BAIXO TEOR DE ÁGUA, EM TUBO, COM PESO LIQUIDO DE 1000 GRAMAS, COM CERTIFICADO DO INMETRO. UN 5,0000 R$26,90 R$134,50
10 COLCHETES DE AÇO Nº 06, UTILIZADO P/ PRENDER PAPEIS, FILMES PLÁSTICOS E OUTROS, PRINCIPALMENTE NAS PASTAS ARQUIVOS, PASTAS CATÁLOGOS, ETC. O SEU MANUSEIO SE FAZ NATURALMENTE DOBRANDO AS SUAS HASTES DE CX 25,0000 R$9,90 R$247,50
11 COLCHETES DE AÇO Nº 14, UTILIZADO P/ PRENDER PAPEIS, FILMES PLÁSTICOS E OUTROS, PRINCIPALMENTE NAS PASTAS ARQUIVOS, PASTAS CATÁLOGOS, ETC. O SEU MANUSEIO SE FAZ NATURALMENTE DOBRANDO AS SUAS HASTES DE CX 5,0000 R$24,40 R$122,00
12 Envelope saco krafit natural, de primeira qualidade, dimensões 20 mm x 28 mm, utilizado para transportar e armazenar documentos em geral. UN 400,0000 R$0,75 R$300,00
13 Envelope saco krafit natural, de primeira qualidade, dimensões 240 mm x 340 mm, utilizado para transportar e armazenar documentos em geral. UN 150,0000 R$1,25 R$187,50
14 ESTILETE RETRATIL, COM LÂMINA DE AÇO TEMPERADO, CORPO INJETADO EM POLIPROPILENO, DISPOSITIVO PARA TRAVARA LÂMINA UN 15,0000 R$3,50 R$52,50
15 Extrator de grampos, aço inoxidável resistente, tipo espátula UND 20,0000 R$2,95 R$59,00
16 GRAMPEADOR DE MESA GRAMPOS 26 /6 FABRICADO EM PASTICO RESIETENTE DESIGN INOVADOR , TECNOLOGIA TOQUE FACIL, TECNOLOGIA FLETI ,POSSUI BOTAO QUE ABRE A CANELA DE GRAMPOS ,CAPACIDADE 210 GRAMPOS . UN 8,0000 R$46,65 R$373,20
17 GRAMPO PARA GRAMPEADOR DE PRIMEIRA QUALIDADE, 106/6, CAIXA COM 5.000 (CINCO MIL) UNIDADES. CX 20,0000 R$7,75 R$155,00
18 Lapis borracha, de primeira qualidade, possui borracha abrasiva, fabricado na formula livre de PVC, produto atoxico ideial para apagar escrita a tinta de canetas esfereograficas e grafite, produto con UN 10,0000 R$5,50 R$55,00
19 LIVRO ATA, DE 1ª QUALIDADE, COM 50 FOLHAS, SEM MARGEM, CAPA DURA, MEDINDO 210 MM X 300 MM. UN 5,0000 R$14,95 R$74,75
20 Organizador de mesa, fabricado em poliestireno, contendo repartições para rascunhos, clipes e canetas/lápis etc UND 10,0000 R$28,60 R$286,00
21 PAPEL A4 PAPEL DE 1ª QUALIDADE, LISA, COR BRANCA, 75G/M², 210 MM X 297 MM, MAIOR ALVURA, POROSIDADE, OPACIDADE, RESISTÊNCIA, DURABILIDADE E RIGIDEZ, ESTABILIDADE DIMENSIONAL, PLANICIDADE, FABRICADO CO CX 50,0000 R$338,00 R$16.900,00
22 PINCEL ATÔMICO, PONTA MÉDIA , RESISTENTE, COLORIDOS CX 4,0000 R$60,00 R$240,00
23 PINCEL MARCA TEXTO com cores super fluorescentes, maior comprimento de uso. tinta de alta durabilidade, corpo com deisgn moderno, encaixe perfeitamente nas mãos, evitando deslizamento dos dedos. Sendo UN 50,0000 R$4,80 R$240,00
24 Recarga de Toner 36 A, com capacidade de no minimo 3.000 (tres) impressoes. UND 20,0000 R$55,00 R$1.100,00
25 Recarga de toner TN-3472 capacidade de no mínimo 10.000 (Dez mil) impressões UND 20,0000 R$80,00 R$1.600,00
26 TINTA PARA CARIMBO, de primeira qualidade, na cor preta, embalagem de 40 ml, embalagem contendo dados do fabricante. UN 5,0000 R$17,90 R$89,50
27 Toner Original TN-3472S Preto UN 5,0000 R$145,90 R$729,50
28 UMEDECEDOR DE DEDOS POTE 12 G UN 20,0000 R$5,80 R$116,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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